Termos de Serviço FlowMail

Esta página não é aconselhamento jurídico.
Última atualização: 7 de novembro de 2025 12:00 (GMT-03:00)

Leia atentamente: estes Termos estruturam a parceria entre sua empresa e o FlowMail para automatizar atendimento via Gmail, com foco em legalidade e segurança.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam a relação jurídica entre AUTOMY AI TECNOLOGIA LTDA (doravante, "FlowMail") e a pessoa jurídica contratante. Ao criar uma conta, acessar o painel ou integrar sua caixa Gmail, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos.

Caso não concorde com alguma condição, interrompa imediatamente o uso do serviço. Se aceitar em nome de uma organização, você declara possuir autoridade para vincular a empresa e garantir que os usuários autorizados também cumprirão este documento.

Em resumo: Ao acessar ou usar o FlowMail, você aceita estes Termos de Serviço em nome da sua organização e declara ter poderes para tanto.

2. Descrição do Serviço

O FlowMail é uma plataforma SaaS de atendimento por e-mail com inteligência artificial. Após autorização via OAuth, podemos ler mensagens, propor rascunhos, aplicar rótulos como "Resolvido pela IA", marcar tickets como lidos/não lidos e arquivar conversas, sempre conforme regras configuradas pelo cliente.

Recursos como envios automáticos, arquivamento e integração com outras ferramentas são opt-in e só atuam quando habilitados nas configurações. Os dados permanecem sob controle do cliente, que pode revogar acessos a qualquer momento.

Em resumo: O FlowMail conecta contas Gmail para classificar mensagens, sugerir respostas e automatizar rótulos e ações sob comando do cliente.

3. Cadastro, conta e responsabilidades

Forneça informações de cadastro completas e atualizadas, incluindo dados de cobrança quando aplicável.

Mantenha a confidencialidade das credenciais. Notifique o FlowMail imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Você é responsável por definir perfis e permissões internos, bem como por garantir que os usuários sigam políticas da sua empresa e destes Termos.

Ao conectar caixas de e-mail de terceiros (ex.: parceiros ou lojas franqueadas), obtenha as autorizações aplicáveis antes de integração.

Em resumo: O cliente deve fornecer dados verdadeiros, proteger credenciais e responder por ações dos usuários autorizados.

4. Planos, cobrança e impostos

Os valores, ciclos de cobrança, limites de uso e políticas de upgrade/downgrade constam na proposta comercial, no painel de faturamento ou em contratos específicos. Impostos, retenções ou tributos locais podem ser adicionados conforme legislação aplicável.

Pagamentos atrasados podem gerar suspensão temporária após aviso prévio. Reservamo-nos o direito de revisar preços, com comunicação prévia mínima de 30 dias. Para dúvidas sobre notas fiscais ou estrutura tributária, contate nosso time financeiro pelos canais indicados no contrato.

Em resumo: Cobraremos conforme o plano contratado; taxas e moedas serão informadas na proposta comercial ou no painel de assinatura.

5. Uso permitido e restrições

É vedado enviar mensagens em massa não solicitadas, conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.

Não realize engenharia reversa, acesso não autorizado a APIs, scraping de dados além dos limites previstos ou tentativa de contornar limites técnicos.

Respeite quotas e limites técnicos estipulados pela API Gmail e pelo FlowMail; podemos aplicar rate limiting para preservar a estabilidade do serviço.

Qualquer uso em desacordo com leis anticorrupção, LGPD ou políticas do Google resultará em suspensão imediata.

Em resumo: Utilize o FlowMail apenas para fins legais e compatíveis com operações de suporte. É proibido SPAM, scraping ou automação abusiva.

6. Privacidade e dados

A proteção de dados é parte essencial do contrato. Ao utilizar o FlowMail, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, incluindo coleta de dados de conta, processamento de mensagens do Gmail e uso de subprocessadores auditados.

É responsabilidade do cliente obter consentimentos aplicáveis junto aos titulares e fornecer instruções lícitas ao FlowMail. Oferecemos ferramentas para auditoria, revogação de acessos e atendimento a titulares conforme a LGPD.

Em resumo: O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy, que integra estes Termos.

7. Direitos de propriedade

O FlowMail, incluindo código-fonte, modelos de processamento, interface, marcas, logos e materiais, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido ao cliente, exceto licenças limitadas para uso conforme estes Termos.

Os dados e conteúdos de e-mail permanecem de titularidade do cliente. Utilizamos essas informações apenas para prestar o serviço contratado e gerar aprimoramentos agregados e anonimizados.

Em resumo: Mantemos os direitos sobre o software, marca FlowMail e modelos de IA; o cliente permanece dono de seus dados e conteúdos.

8. Suporte e SLA

Prestamos suporte técnico por meio do e-mail suporte@automy.com.br e outros canais comunicados aos clientes. Horários de atendimento, prazos de resposta e níveis de serviço (SLA) podem variar conforme o plano e devem constar na proposta ou aditivo específico.

Manutenções programadas serão informadas com antecedência razoável. Em situações emergenciais, podemos realizar intervenções imediatas para preservar a segurança da plataforma.

Em resumo: Oferecemos suporte via e-mail e canais especializados; eventuais SLAs serão definidos em contrato ou aditivo próprio.

9. Suspensão e encerramento

O FlowMail pode suspender ou encerrar contas em caso de violação grave, uso abusivo, ordem judicial ou risco à segurança. Sempre que possível, notificaremos o cliente com antecedência e permitiremos a correção voluntária.

Em caso de término contratual, daremos acesso para exportação de dados e orientaremos sobre a desconexão das contas Gmail. Pendências financeiras deverão ser quitadas antes do encerramento definitivo.

Em resumo: Podemos suspender o acesso em casos de inadimplência, risco à segurança ou violação dos Termos, garantindo direito de defesa.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o FlowMail não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Não garantimos disponibilidade sem interrupções, embora trabalhemos para manter alto nível de confiabilidade.

Nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades impostas por lei, como dolo ou culpa grave.

Em resumo: O FlowMail é fornecido como está; não garantimos resultados específicos e nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indene o FlowMail, seus sócios e colaboradores contra reclamações, responsabilidades e custos decorrentes do uso da plataforma em desacordo com estes Termos, incluindo violações de leis ou direitos de terceiros.

O FlowMail notificará prontamente acerca de qualquer reivindicação e oferecerá colaboração razoável, desde que o cliente arque com despesas de defesa quando lhe forem atribuíveis.

Em resumo: O cliente concorda em indenizar o FlowMail por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma.

12. Alterações no Serviço e nos Termos

O FlowMail evolui continuamente. Podemos modificar funcionalidades, interfaces ou integrações para aprimorar a experiência e segurança. Quando ajustes impactarem obrigações contratuais, notificaremos os administradores com antecedência razoável.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é 7 de novembro de 2025 12:00 (GMT-03:00). O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Em resumo: Podemos atualizar recursos e estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência e entrarão em vigor na data indicada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer disputas, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo acordo escrito diverso.

Em resumo: O contrato é regido pelas leis brasileiras, com foro exclusivo da Comarca de Belo Horizonte/MG, salvo disposições específicas em contrato.

14. Contato

Para tratar sobre estes Termos, encaminhe mensagem para adm@automy.com.br. Para suporte técnico cotidiano, utilize suporte@automy.com.br. Esclareça o assunto e identifique a empresa contratante para agilizar o atendimento.

Em resumo: Dúvidas contratuais podem ser enviadas para adm@automy.com.br; suporte técnico permanece em suporte@automy.com.br.

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